Presidente do Ceise Br, Luís Carlos Junior Jorge, participou de videoconferência com o Deputado Federal Zé Vitor, PL/MG, relator da MP 944/20.

11/08/2020
 Presidente do Ceise Br, Luís Carlos Junior Jorge, participou de videoconferência com o Deputado Federal Zé Vitor, PL/MG, relator da MP 944/20.

Na tarde desta Segunda-feira,10, o presidente do Ceise Br, Luís Carlos Junior Jorge, participou de videoconferência com o Deputado Federal Zé Vitor, PL/MG, relator da MP 944/20, que institui o Pese (Programa Emergencial de Proteção ao Emprego) - linha de crédito especial para o pagamento de salários das pequenas e médias empresas durante o período da pandemia da covid-19. Aguardando a sanção presidencial, a proposta a modificação aprovada no Congresso garante crédito para bancar até 4 meses da folha de salários, além do pagamento de ações trabalhistas no valor máximo de R$ 15 mil.

Participaram da reunião, o vice presidente Rafael Gomides, Fernando Câmara e Ana Paula Freitas, da Consultoria Ânima Br Relações Governamentais, o advogado e consultor jurídico da entidade, Dr. João dos Reis, Paulo Saraiva – consultor da PS7 - associado CEISE Br e o Gerente Executivo Paulo Garefa.
Na opinião dos representantes ddp CEISE Br e seus convidados, a modificação medida foi aprovada com pontos positivos, como o aumento do período financiado de 2 para 4 meses de folha, a possibilidade de usar os recursos também para pagamento de débitos trabalhistas referente a condenações transitadas em julgado, bem como verbas rescisórias de demissões,

Por outro lado, observou se que a cadeia produtora de equipamentos do setor sucroenergético, poderá não ser atendida pelos recursos das linhas emergenciais por um detalhe de "timing". A maior demanda de trabalho e, consequentemente por fluxo de caixa, se dá majoritariamente a partir do último trimestre do ano, até o fim do primeiro trimestre do ano subsequente. Neste período, teremos o risco de os recursos terem acabados, e algumas medidas terem perdido a validade.

Para Paulo Saraiva, “a prioridade para o nosso segmento, seria a extensão destas medidas para este período, levando em conta o "timing" de nosso segmento, e também a inércia da reabertura da economia como um todo no pós-pandemia”, observa.

Outro aspecto avaliado como (parcialmente positivo) bom, foi a transferência de R$ 12 bilhões para o Pronampe, cuja utilização é livre. Porém, a matéria manteve o teto de faturamento anual de R$ 10 milhões no âmbito do PESE, e o recurso extraordinário de R$ 12 bi transferido para o PRONAMPE, que limita o acesso por empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões, deixando de fora destes programas com taxas especiais, empresas de médio porte que possuem faturamento acima destas faixas, visto pelos representantes do CEISE Br como uma desvantagem.

Na oportunidade, foram colocados alguns questionamentos como por exemplo, a possibilidade de derrubar a exigência de alguns bancos da necessidade de abertura de conta salário para a celebração da operação de crédito. Não concordando com este tipo de postura de determinados bancos, o parlamentar se comprometeu a buscar uma solução para o assunto. “Eu vou levar essa discussão ao Banco Central, da exigência que pode até soar como uma venda casada da obrigatoriedade de ter a folha de pagamento processada pelo banco”, comprometeu-se Zé Vitor.