AÇÃO DO CEISE Br DERRUBA AUMENTO DE ISSQN EM SERTÃOZINHO

30/12/2020
AÇÃO DO CEISE Br DERRUBA AUMENTO DE ISSQN EM SERTÃOZINHO

Mobilização do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis com vereadores da Câmara Municipal de Sertãozinho , culminou com a apresentação de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 06/2020, de autoria do executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN.

O projeto, segundo o a Prefeitura, adequar a legislação municipal para atender à lei complementar federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.

No entanto, o projeto encaminhado ao Legislativo, contém em seu Anexo II, tabela dispondo de novas alíquotas para diversos tipos de prestação de serviços que afetam inclusive empresas associados do CEISE Br.

Diante da possibilidade de majoração de alíquotas, no final do ano exercício em sem qualquer discussão ou informação às empresas instaladas no Município, o Presidente do CEISE Br, Luís Carlos Júnior Jorge, com apoio de sua diretoria, manifestou para diversos vereadores, sua preocupação com o inesperado aumento da carga tributária. “Não podemos pactuar com qualquer tipo de aumento de tributo num momento muito difícil como estamos vivendo. As empresas ainda estão com dificuldades de honrar seus compromissos em razão da queda de receita provocada pela pandemia que ainda continua. Por isso agimos e conseguimos sensibilizar os vereadores que derrubaram o aumento”, avalia.

O projeto foi votado nesta quarta-feira, 30, em regime de urgência na Câmara Municipal de Sertãozinho e recebeu emenda modificativa de iniciativa dos vereadores Fernando Francisco da Silva e Antônio Carlos Marcolino e assinatura de todos os vereadores presentes no plenário. Com a emenda, a matéria foi aprovada em dois turnos sem o aumento de alíquotas de ISSQN.