ANP considera investidores externos ao RenovaBio e revisa metas das distribuidoras
23/07/2021
Conforme nova resolução, os créditos que forem retirados de circulação por agentes sem metas a cumprir podem ser descontados dos objetivos das comercializadoras de combustíveis fósseis
Apesar de ter publicado em março o que acreditava serem as metas individuais definitivas das distribuidoras para 2021 no âmbito do programa RenovaBio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisou rever seus números. Em uma nova resolução, divulgada hoje, 21, no Diário Oficial da União, a ANP diminuiu a meta total em 174 créditos de descarbonização (CBios).
Segundo o documento, a medida foi motivada pela Resolução ANP nº 843, de 21 de maio de 2021. O texto estabelece que os CBios retirados do mercado por investidores sem metas a cumprir no RenovaBio serão descontados das obrigações atribuídas às comercializadoras de combustíveis fósseis. O processo que impede novas comercializações de um crédito e o contabiliza para o cumprimento das metas é chamado de aposentadoria.
Ainda assim, o volume de CBios que deve ser entregue até 31 de dezembro segue superior ao objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano, de 24,86 milhões de unidades. Isso acontece porque a nova medida descontou apenas 174 títulos; ao mesmo tempo, o número de CBios pendentes, relativos às metas de 2019 e 2020, é de 326,9 mil CBios. No total, as distribuidoras que atuaram com a venda de combustíveis fósseis no ano passado devem aposentar 25,22 milhões de créditos.
Como o cálculo das metas individuais é realizado pela participação de mercado de cada distribuidora, as principais beneficiadas pela redução da meta foram justamente as companhias com os maiores objetivos a cumprir. No caso da BR Distribuidora, a redução foi de 46 CBios; para a Ipiranga, de 34; e, para a Raízen, de 31. Ainda assim, em todos os casos, a variação foi menor que 0,001%.
Juntas, estas três companhias precisarão aposentar 15,65 milhões de CBios até 31 de dezembro. O valor é equivalente a 63% da meta anual do RenovaBio.
Cada CBio corresponde a uma tonelada equivalente de dióxido de carbono (CO2) que teve sua emissão minimizada na comparação entre o processo produtivo e de distribuição de um combustível fóssil e um renovável.