BNDES, Desenvolve SP, FEBRABAN: Primeiras medidas de combate aos efeitos econômicos pela pandemia COVID-19

24/03/2020
Divulgação
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Em meio aos avanços da contaminação pelo novo coronavírus – COVID-19, no Brasil e no mundo, além da preocupação principal com a saúde pública, em especial daquelas pessoas enquadradas nos grupos de risco, cresce também a preocupação com a crise econômica associada a esta pandemia.

O objetivo deste artigo é trazer uma compilação das primeiras medidas econômicas do setor financeiro no sentido mitigar os impactos econômicos da pandemia pelo Covid 19, e as algumas análises o aspecto prático do nível de dificuldade para informação e acesso a estas primeiras medidas, pelas instituições.

Na última semana (até domingo, 22), bancos comerciais e bancos de desenvolvimento anunciaram diversas medidas, onde se destacam a flexibilização das exigências e os desafios de atendimento para acesso a estas medidas.

Dividi este artigo em dois blocos ordenados cronologicamente, sendo o primeiro bloco sobre as iniciativas da FEBRABAN (Federação brasileira dos bancos) da categoria dos bancos comerciais, e no segundo bloco as medidas anunciadas pelos bancos de desenvolvimento como a Desenvolve SP e principalmente o BNDES.

MEDIDAS ANUNCIADAS PELA FEBRABAN

Na quarta-feira, dia 18, a FEBRABAN, divulgou a seguinte nota a respeito da Pandemia pelo novo Corona vírus – COVID 19:

“A Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN – e seus bancos associados, sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo Coronavírus, vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda. Entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória.

Os bancos estão engajados em continuar colaborando com o País com medidas de estímulo à economia. Nesse sentido, os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander estão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de Clientes Pessoas Físicas e Micro e Pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A Rede Bancária e seus canais de atendimento ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto.

No dia seguinte após a publicação desta nota, a PS7 Assessoria & Consultoria iniciou um acompanhamento para seus clientes sobre a implantação na prática destas medidas, e até esta última sexta-feira (20), os Bancos Caixa, Itaú e Santander já tinha anunciadas estas medidas em seus sites.

Os bancos Bradesco e Banco do Brasil até aquele momento publicaram apenas as medidas preventivas para atendimento ao público, contudo o Banco Bradesco passou algumas orientações a respeito das medidas de apoio financeiro, após um questionamento que realizei em uma postagem em sua página no Facebook. Neste esclarecimento, o banco informou que já adotou algumas regras para prorrogação de vencimentos, variando até 60 dias para pessoas físicas, e até 120 dias para pessoas jurídicas.

Demora no atendimento e desencontro de informações:

Os primeiros relatos das empresas e pessoas que tentaram acessar estas medidas, são de uma demora no atendimento telefônico, e ainda uma grande falta de informação pelos atendentes dos Call Center´s e nas agências, que estão com atendimento presencial reduzido.

Abrangência das medidas:

As primeiras informações pela Febraban, são que estas medidas abrangiam pessoas físicas e pequenas empresas, contudo, alguns bancos como por exemplo o Itaú e Santander, em seus sites, não colocaram a limitação de porte empresarial para pequenas empresas, onde concluo estar aberto para toda sua rede de clientes.

Requisitos para acesso às medidas:

Para as linhas sem utilização de recursos públicos, as primeiras informações, são que o requisito principal é o correntista adimplente com suas obrigações financeiras perante o todo SFN – Sistema Financeiro Nacional.

Entretanto, algumas informações preliminares indicam que cada banco poderá exigir adimplência ao menos com sua própria instituição.

Sobre os custos e prazos de prorrogação:

A nota não informou sobre taxas diferenciadas ou isenção de taxas para o período de prorrogação, estando aberto estas condições para serem negociadas por cada banco. Entretanto, as informações preliminares são de que os bancos estão prorrogando estes pagamentos utilizando a mesma taxa contratual, sem cobrança de multas.

Alguns bancos, como por exemplo o Bradesco, informou que existe possibilidade de prorrogação de até 120 dias para pessoas jurídicas.

Medidas financeiras por outros bancos comerciais e Fintechs (bancos digitais):

Além da possibilidade de prorrogação dos prazos de vencimentos para contratos de financiamento vigentes, a maioria dos bancos comerciais e Fintechs, anunciaram redução de taxas, especialmente nas linhas de GIRO.

ATENÇÃO, alguns destes anúncios foram realizados ainda antes da reunião do COPOM (realizada no fim de tarde desta última quarta 18), que reduziu a taxa básica de juros em 0,5%, com a Selic passando de 4,25% para 3,75% a.a. A priori, esta notícia dá margem para uma maior redução nas taxas de juros, que são em sua grande maioria referenciadas pela Selic.

BNDES e DESENVOLVE-SP

Dos principais bancos de desenvolvimento no Brasil, a Desenvolve SP foi quem anunciou as primeiras medidas, sendo a principal a disponibilização de um volume de recursos na ordem de R$ 500 milhões em condições especiais para linhas de capital de giro, abrangendo praticamente todos os segmentos da economia.

O BNDES preferiu anunciar suas medidas, após alguns dias de implantação de seu plano de contingência, que preparou todos os funcionários do Banco trabalharem em home office, sem prejuízo do atual fluxo operacional.

O anuncio foi feito ontem, domingo (22), com medidas impacto direto no caixa das empresas, além de ampliação dos serviços prestados pelo BNDES e ampliação da utilização do Fundo Garantidor para outros financiamentos.

A seguir as medidas de cada banco.

Desenvolve SP

A Desenvolve SP foi a primeira a anunciar as seguintes medidas, durante a última quinta-feira 19:

  • R$ 500 milhões em crédito para capital de Giro para micro, pequenas e médias empresas, reduzindo as taxas e ampliando os prazos de carência e pagamento
  • Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de dívidas, de 30 para 60 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Abrangência das medidas:

  • Estas medidas abrangem todas as empresas de todos os portes, porém com foco especial às micro, pequenas e médias empresas, e todas as empresas do setor de turismo, comércio e serviços
  • Para empresas enquadradas no MEI, os recursos serão repassados através do Banco do Provo

Requisitos para acesso às medidas:

  • O governo do estado de SP suspendeu os protestos de devedores do Estado junto á dívida ativa. Não estar com este protesto era um dos requisitos.
  • Score de crédito Serasa classificados em A, B ou C

Importante: a PS7 Assessoria & Consultoria enviou um pedido direto ao governo do estado, bem como através de entidades de representação de classe no sentido de fortalecer este pleito, uma medida para admitir provisoriamente empresas com Score de crédito “D”. Em resposta, o governo informou que está estudando através da Desenvolve SP esta e outras medidas.

BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico e Social

Neste domingo (22), foi a vez do BNDES, que anunciou um pacote inicial de R$ 55 bilhões, onde o presidente do banco, Gustavo Montezano, afirmou que são as primeiras medidas, classificadas como “Transversais” extensiva para todos os segmentos da economia. Ele disse ainda que banco está com um grande volume de caixa que agora será direcionado exclusivamente para medidas de apoio financeiro com objetivo de manutenção do emprego e da atividade econômica.

Destacaram-se neste anúncio, as seguintes medidas:

  • R$ 20 bilhões do PIS/PASEP para transferência ao FGTS
  • R$ 19 bilhões para “Stand Still” (adiamento dos vencimentos) de operações diretas
  • R$ 11 bilhões para “Stand Still” (adiamento dos vencimentos) de operações indiretas
  • R$ 5 bilhões para capital de giro, repassados pelos agentes financeiros.

Além destas medidas transversais, Montezano antecipou algumas ações que estão e serão implementadas nos próximos dias:

  • Dispensa em caráter provisório da EXIGÊNCIA DE CND (Certidão negativa de débitos) para estas operações;
  • Medidas práticas em conjunto com os bancos repassadores para reduzir o fluxo burocrático destas operações;
  • Divulgação nos próximos dias de novas medidas setoriais, que atenderão especialmente o setor aéreo, turismo e industrial.

Destaco também uma informação passada pelo presidente Montezano, de que o apoio financeiro ao sistema de saúde, de acordo com o plano de trabalho interministerial para gestão da crise, não será ministrado pelo BNDES, mas diretamente pelo Ministério de Saúde. Ele ressaltou a importância desta medida, para que cada instituição foque o trabalho em sua especialidade.

Canais digitais e Certificado Digitais.

Em razão dos decretos federais, estaduais e municipais, o atendimento presencial ao público está sendo reduzido e deverá ser até paralisado nos próximos dias.

Os Bancos, até por orientação de prevenção à disseminação do vírus, estão orientando o uso de aplicativos, computadores e telefones. Para solicitar ou aprovar operações, os bancos se utilizam nestes aplicativos de acessos controlados com loguin e senha, tokens e certificados digitais.

Nossa recomendação é que busquem orientação para acesso a estas alternativas de atendimento, e certifiquem que os tokens e certificados digitais estejam atualizados, buscando a renovação enquanto é possível.

Observatório setorial e atuação institucional da PS7.

A PS7 representa alguns clientes em entidades de classe, tais como Abimaq, Abinee, Fiesp-Ciesp entre outras, participando de seminários, eventos em geral e conselhos que abordam os temas de desenvolvimento econômico e projetos de financiamento. Em nosso trabalho recebemos e observamos demandas setoriais que são regularmente enviadas ao BNDES, Desenvolve SP, ministério da Economia entre outros.

O relatório do Observatório Setorial PS7, é um relatório produzido exclusivamente para clientes e parceiros institucionais da PS7 no qual monitoramos e informamos em detalhes todas as deliberações e instruções para acesso a estas medidas. Além deste relatório, a PS7 desenvolve alguns estudos em caráter institucional que são abertos ao público em geral. Estes estudos são divulgados através de nossos canais digitais abaixo:

Conclusão

O momento é crítico e demanda ações preventivas de isolamento social para grande parte da população, e, recomendações especiais para os trabalhadores e empresas de setores que no momento podem ou necessitam manter suas atividades em operação.

É preciso ter tranquilidade e paciência, pois este conjunto de medidas foram publicadas com pouco tempo de preparo para o aumento na demanda. Em um primeiro momento haverá certamente uma maior demora no atendimento pelos canais digitais, devendo se regularizar com o decorrer das próximas semanas.

Também é preciso ter muita atenção aos e-mails recebidos supostamente de instituições financeiras, pois lamentavelmente já temos conhecimento de e-mails falsos sendo enviados na tentativa de aproveitar-se desta situação. Por isso, chequem as informações diretamente nas instituições.

O ponto positivo neste aspecto, é que algumas medidas de modernização, digitalização e utilização de inteligência artificial nos processos para as operações financeiras, por força agora desta pandemia, estão sendo acelerados e intensificados, e alguns projetos pilotos já devem entrar em operação normal, nos próximos dias, como no caso das operações digitais do BNDES.

Esperamos que todo este problema se resolva o quanto antes, com o menor número de mortes possível. Que consigamos avançar na ciência da saúde, e que cresça em nossa sociedade o senso crítico para melhor se cuidar e planejar para os imprevistos da vida.

E por fim, que no campo da economia, sem prejuízo do bem estar humano, consigamos aprender e melhor se preparar para os momentos de crises.


*Paulo Saraiva é
Fundador da PS7 Assessoria & Consultoria, especializado em operações BNDES e há mais de 13 anos estuda as operações do BNDES e bancos de desenvolvimento em geral