CEISE Br apresenta a equipes do ME proposta de consolidação da redução da base de cálculo tributária prevista no Convênio ICMS nº 052

04/08/2020
CEISE Br apresenta a equipes do ME proposta de consolidação da redução da base de cálculo tributária prevista no Convênio ICMS nº 052

Na tarde desta segunda-feira, 3, o presidente do CEISE Br, Luis Carlos Júnior Jorge, esteve em conferência online com Marcos Bastos, analista de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, e com Rogério Fabrício Glass, coordenador-geral de Insumos Básicos e Trabalho da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, ambas do Ministério da Economia, além do deputado federal Roberto de Lucena. 

A pauta da reunião foi a proposta de consolidação, no âmbito da Reforma Tributária – em andamento, da redução da base de cálculo tributária contida no Convênio ICMS nº 052, de 26 de setembro de 1991, e a inserção de novos NCMs, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975. 

O presidente explicou que, desde 91, o convênio é periodicamente renovado e que a efetivação dele vai dar mais segurança às empresas fabricantes de máquinas e equipamentos para fecharem negócios, considerando já a tributação reduzida. 

Participando também da conferência, Paulo Saraiva, CEO da PS7 Assessoria e Consultoria (associada ao CEISE Br), complementou dizendo que a demora para a revalidação do convênio pode ocasionar perdas até maiores que o lucro previsto da venda, e que em conflitos contratuais para casos como esse, na prática, o imposto acaba sendo dividido ou até mesmo pago integralmente pelo fornecedor. 

Saraiva e Júnior ainda reforçaram que a fixação da redução dessa base de cálculo e a inserção de novos equipamentos no convênio também vão estimular a inovação na indústria brasileira e, consequentemente, melhorar sua competitividade nos mercados interno e externo. 

Agora, o CEISE Br vai detalhar a proposta apresentada às equipes que, inclusive, recomendaram ampliar a lista de NCMs a serem incluídos no convênio, e formalizá-la junto ao Ministério da Economia.

 

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