CEISE Br DISCUTE PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA COM INSTITUTO ÍNDIGO

Entidades discutiram teor da proposta de Emenda Substitutiva nº 20, Imposto Único Federal – IUF, à PEC 045/2019 da Reforma Tributária.

Representado pelo Vice-Presidente do CEISE Br, Milton da Silva Pereira Júnior, pelo Gerente executivo, Paulo Garefa e pelo Consultor jurídico, Dr Leandro Galícia, o CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) promoveu reunião virtual nesta segunda-feira, 06, com o Professor e Superintendente do Instituto, Marcos Cintra, para tratar sobre a proposta de Emenda Substitutiva à PEC 045/2019 da Reforma Tributária.

A Reunião contou com as participações dos deputados federais Junior Bozzella e General Peternelli, do Secretário Municipal de Fazenda de Sertãozinho, Leonídio de Oliveira Júnior e de membros das equipes da Prefeitura, Instituto Índigo e CEISE Br.

Professor Cintra ressaltou que o sistema tributário exige equilíbrio geral, não apenas parcial, como vem sendo formulados a PEC 45 e o PL 3887, atualmente pautados no Congresso. O superintende do Índigo afirma que a unificação das alíquotas desses projetos representa somente um deslocamento de carga tributária, trazendo redução de impostos apenas para alguns poucos setores, por isso, a emenda substitutiva proposta além de simplificar e reduzir a carga tributária, traz para a base contribuinte uma série de atividades econômicas que atualmente não pagam impostos, assim, como todos passam a pagar, a carga é bastante menor para todos.

Para o Presidente do Índigo, Marcos Cintra ao contrário do modelo de imposto por valor agregado (IVA), o IUF desonera a folha de pagamentos, o que é fundamental para redução da carga tributária e para a proteção dos empregos.

Deputado Federal, General Peternelli, informou que está ampliando a emenda proposta pelo Professor Cintra, que incide sobre as transações financeiras. Com alíquota de 2,5%, o IUF configura-se como uma espécie de CPMF e ainda propõe a redistribuição do dinheiro arrecadado com o imposto em três partes iguais entre Municípios, Estados e a União, 30% cada, e destinar os 10% restantes para fundos do governo e emendas parlamentares.

Os representantes do CEISE Br, concordaram que a proposta realmente pode simplificar para as empresas do setor de bens de capital sob encomenda que, em razão do complicado e caros sistema tributário, onera e tira a competitividade das indústrias.

Neste sentido e para ampliar o conhecimento da proposta, as entidades acordaram realizar em breve, evento presencial e com transmissão online, de palestra explicativa com o Professor Marcos Cintra e com o Deputado Federal Peternelli, para que os empresários conheçam cm mais detalhes o documento que será apreciado pelo Congresso Nacional no próximo ano.