CEISE Br E CONCESSIONÁRIA FAZEM ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS

11/09/2020
CEISE Br E CONCESSIONÁRIA FAZEM ACORDO PARA REGULARIZAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS

Representando as indústrias associadas, o CEISE Br, por determinação de seu Presidente, Luís Carlos Júnior Jorge, promoveu acordo para resolução das notificações para regularização de painéis publicitários, emitidas pela concessionária de rodovias ENTREVIAS.

Em reunião por videoconferência, realizada nesta quinta-feira, 10, a Coordenadora de Receitas Acessórias da concessionária para as rodovias que cortam o Município de Sertãozinho, Rosangela Langraphi, esclareceu que a empresa, por força de contrato com a ARTESP, é obrigada a promover a fiscalização de painéis irregulares instalados às margens das vias.

Segundo Rosangela, o trecho à eles concessionado, possuí trinta municípios e, em função do pouco tempo exigido pela agência reguladora para apresentação de relatórios de regularização, não seria possível levantar a legislação de cada município e promover a verificação individualizada. Por isso, houve por bem, notificar todas as empresas e oportunizar que cada uma apresente sua contestação em defesa.

O CEISE Br tem sido procurado por seus associados em função destas notificações e, para sanar o problema, encaminhou à concessionária, Lei Municipal de Uso e Ocupação de Solo, Mapa de Zoneamento Urbano e identificação das empresas associadas.

Representaram o CEISE Br na reunião, o Diretor Silvio Silas, o gerente Executivo Paulo Garefa, Dr. Joel Bertuso, da assessoria jurídica e José Vitor Mamede, Diretor Adjunto de Infraestrutura do CIESP, convidado pela presidência da entidade.