CEISE Br E MAIS 44 ENTIDADES FAZEM MANIFESTO PARA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E ICMS

29/09/2020
CEISE Br E MAIS 44 ENTIDADES FAZEM MANIFESTO PARA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E ICMS

Por meio de um manifesto, o CEISE Br - Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis se posicionou junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ, na defesa da renovação do convênio ICMS 52/91, que trata da redução da base de cálculo de ICMS.

A próxima reunião do Conselho está prevista para o início do mês de outubro. O CEISE Br, em seu manifesto, ressalta a importância da manutenção da redução do ICMS, por meio de convênio e ainda pede que a medida seja consolidada, uma vez que a prática já ocorre desde 1991.

Para o Presidente da entidade, Luís Carlos Junior Jorge, a sinalização, sobretudo do Governo do Estado de São Paulo, de não renovação do convênio, depois de 29 anos, é um verdadeiro desastre para as indústrias, principalmente num momento atípico como a economia mundial está vivendo, diz o dirigente.

No documento endereçado ao CONFAZ, o CEISE Br enfatiza que, em função da pandemia mundial de coronavirus, as indústrias tiveram sérios problemas para manterem a produção. “Tivemos que atender os protocolos adotados pelas autoridades de saúde, afastando trabalhadores com 60 anos ou mais, aqueles que possuem qualquer tipo de comorbidade e também os aprendizes. Essa redução da mão-de-obra nas plantas, aliada aos aumentos de matéria prima importante, como o aço, por exemplo, sacrificou demais a produção. O Governo, principalmente do estado, não fez nada para mitigar as dificuldades, e ainda sinaliza com a possibilidade de adotar alíquotas que são impraticáveis hoje” observa Júnior Jorge.

No entendimento da entidade associativa, se confirmada a não renovação do convênio, muitas empresas perderão competitividade e mercado. “O governo de São Paulo poderá, para aquelas indústrias que não fecharem as portas, incentivar a deixarem o estado para se instalar em outro com alíquotas menores. Isso pode trazer desemprego, é um risco muito grande”, alerta o Presidente.

O manifesto do CEISE se soma à manifestação de outras 44 entidades, como ABIMAQ, ABAG, ALCOPAR, Fórum Nacional Sucroenergético, e foi endereçado ao Presidente do CONFAZ, Ministro Paulo Guedes, e para todos os secretários de fazenda de 26 estados da federação e Distrito Federal.