CEISE E CIESP DEFENDEM EMPRESAS NOTIFICADAS POR CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS

31/08/2020
CEISE E CIESP DEFENDEM EMPRESAS NOTIFICADAS POR CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS

Na manhã desta segunda-feira, 31, o Presidente do CEISE Br, Luís Carlos Júnior Jorge, também Vice Diretor Titular do CIESP Sertãozinho, realizou reunião online para tratar das notificações da concessionária de rodovias ENTREVIAS às empresas instaladas ás margens das rodovias no município.

Há mais de uma semana, várias empresas instaladas às margens das rodovias Attílio Balbo e Armando de Salles Oliveira, receberam por parte da concessionária responsável pela gestão destas estradas estaduais, notificações para regularização de comunicação visual, exigindo apresentação de vasta documentação técnica. A concessionária se baseou na Lei nº 8.900, 29 de setembro de 1994.

A reunião contou com as participações empresários, dos diretores, Silvio Silas e Alexandre Alves, do CEISE Br, dos advogados Joel Bertuso, João dos Reis Oliveira Junior e João dos Reis, que compõem a assessoria jurídica da casa. Também participaram representando o CIESP São Paulo, o Gerente do Departamento de Infraestrutura - Sergio Ojima e José Vitor Mamede - Diretor adjunto de Infraestrutura. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Gallo, representou o Município de Sertãozinho.

Os entendimentos apresentados levaram à decisão de que as empresas notificadas não estão sujeitas à regularização pedida pela concessionária, por estarem em área urbanizada, o que está contemplado na legislação estadual.

Consensualmente, o CEISE Br, como entidade representativa, fará, de início, ofício resposta, acompanhado da lei de uso e ocupação de solo, bem como de mapa de identificação da área urbana do município.

Para o presidente Júnior Jorge, “o CEISE Br mais uma vez vai cumprir seu papel. Vamos reunir os argumentos legais, e, com apoio do CIESP São Paulo, promover reunião com a concessionária em defesa das indústrias, associadas ou não”, concluiu