Congresso Nacional derruba veto presidencial e CBios terão alíquota especial de 15%

13/08/2020
Congresso Nacional derruba veto presidencial e CBios terão alíquota especial de 15%

O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (12) o veto do presidente Jair Bolsonaro na questão relativa à alíquota especial de 15% sobre a receita dos CBios (Créditos de Descarbonização) criados a partir do RenovaBio -- Política Nacional de Biocombustíveis. O assunto era um pleito importante do setor desde o mês de abril quando o governo vetou o artigo 60 da Medida Provisória 897/2019, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim que propunha a alíquota especial de 15% sobre os CBios.

O próprio Deputado Arnaldo Jardim, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético celebrou a derrubada do veto em suas redes sociais, destacando: "derrubamos hoje na Câmara e no Senado o veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios. Uma vitória da grande mobilização que fizemos nos últimos meses reunindo parlamentares, produtores e diversas entidades do setor de biocombustíveis para mostrar a importância dessa taxação. Vencemos mais um obstáculo à plena implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio".

O setor se mobilizou após o veto de Bolsonaro na tentativa de derrubar o argumento do governo de que a taxação em 15% seria uma renúncia na receita. "Não há renúncia de receita no caso da tributação dos CBios, já que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação com títulos verdes".

Para o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) André Rocha a derrubada do veto é parte de um importante trabalho que envolveu inúmeras bancadas políticas de vários estados e representantes de entidades do setor. André Rocha também foi as redes sociais celebrar a derrubada do veto e parabenizar todos os envolvidos.

A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de combustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa (GEE). Trata-se de um importante aliado no esforço brasileiro de descarbonizar sua matriz energética, remunerando aqueles que produzem energia limpa e renovável em detrimento daqueles que poluem.

Ainda segundo o deputado Arnaldo Jardim, "valorizar as externalidades ambientais dos biocombustíveis é o espírito do RenovaBio. Há um consenso de que temos que tratar a questão do CBio da melhor forma possível. Isso é fruto de uma política de Estado, que é a maior produção e utilização de biocombustíveis".

O RenovaBio criou metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, já são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

"No médio e no longo prazo, o RenovaBio promoverá o aumento na geração de emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate aos efeitos do aquecimento global", finalizou o deputado presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor.

André Rocha por sua vez destacou que todo o processo contou com o apoio do próprio Governo e afirmou o "combinado firmado com Governo Federal, até porque, nosso objetivo é de somar e construir juntos", concluiu.

 

Fonte: Agência UDOP de Notícias - Rogério Mian

Arnaldo Jardim celebra derrubada do veto presidencial para alíquota especial dos CBIOs