INDÚSTRIAS PODERÃO CONTRIBUIR COM ENTIDADES SOCIAIS DESTINANDO PARTE DO IMPOSTO DE RENDA

05/03/2021
INDÚSTRIAS PODERÃO CONTRIBUIR COM ENTIDADES SOCIAIS DESTINANDO PARTE DO IMPOSTO DE RENDA

Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 1º de março, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA aprovou a publicação de edital para recebimento de projetos de entidades assistenciais para utilização de recursos existentes em fundo específico.

Os valores disponíveis, no entanto, serão destinados aos projetos como complemento aos recursos das próprias entidades que deverão promover a captação de doação de pessoas físicas ou jurídicas de parte do imposto de renda devido.

Representando o Presidente do CEISE Br, Luís Carlos Júnior Jorge no CMDCA, o Gerente Paulo Garefa, avalia que a destinação de parte do tributo, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, para projetos sociais é uma forma importante de ajudar. “O recurso chega mais rápido por meio dos Fundos Municipais, o dinheiro permanece no Município, os contribuintes podem acompanhar a aplicação desses recursos. É muito mais transparente e menos burocrático” comenta.

Na reunião, foi deliberado também, que em razão da pandemia, causada pela COVID-19, deverão ser priorizados os projetos/propostas que possam ser executados em todas as fases do Plano São Paulo, até mesmo na mais restritiva.

SAIBA COMO DOAR

PESSOAS FÍSICAS:
Para Pessoas Físicas, o valor é correspondente a 6% do imposto devido. As Pessoas Físicas têm apenas duas formas de destinação do IRPF:

1ª forma

Por meio do crédito em conta dos fundos instituídos para controle das atividades, conforme passo a passo que segue:

2ª forma
Mediante recolhimento de DARF

As pessoas físicas devem efetuar a doação ao Fundo Municipal escolhido, até o mês de dezembro de cada ano; e deduzir do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue no mês de abril do ano seguinte.

PESSOAS JURÍDICAS
As Pessoas Jurídicas podem destinar os valores diretamente aos projetos sociais existentes e no curso ano-calendário da destinação, desde que apurem o IRPJ pelo lucro real trimestral.

O valor para destinação das Pessoas Jurídicas corresponde a 1%.

Como fazer sua destinação?
Casa dos Conselhos - CMDCA (cmdcasertaozinho.com.br)