MP 927 perdeu validade no último dia 19

29/07/2020
MP 927 perdeu validade no último dia 19

Para minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus, foi publicada em 22 de março a Medida Provisória 927 flexibilizando regras trabalhistas. Sem consenso no Senado para a votação da MP, que tinha força de lei, a matéria perdeu sua validade no último dia 19. 

Visando manter empregos e renda, o texto permitia às empresas negociação direta com seus colaboradores de medidas como home office/teletrabalho, antecipação de férias individuais, banco de horas, dispensa de exames médicos ocupacionais, além do adiamento do recolhimento do FGTS por três meses. A partir de agora, as relações trabalhistas devem ser regidas novamente pela CLT. 

“Com o fim da MP, somado à dificuldade para acessar linhas de crédito, as indústrias estão sem alternativas para sobreviver a essa crise. Está cada vez mais difícil manter a produção e os empregos”, aponta o presidente do CEISE Br, Luis Carlos Júnior Jorge.

 

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