PRORROGADO Convênio ICMS 52/91 até março de 2021

30/10/2020
PRORROGADO Convênio ICMS 52/91 até março de 2021

Em reunião remota do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), secretários de estado aprovaram a prorrogação do Convênio de ICMS 52/91 até 31 de março.

Para o CEISE Br (Centro Nacional da Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) a decisão é uma conquista para a entidade, que trabalha esta pauta de forma constante.

Com a prorrogação, o setor ganha um respiro para tentar trabalhar junto ao congresso, a consolidação da alíquota praticada desde 1991, dentro da Reforma Tributária ou a renovação do convênio por mais tempo. Para o Presidente do CEISE Br, Luís Carlos Júnior Jorge, é uma boa notícia, uma vitória, mas não é uma conquista definitiva.

“Estamos lutando e vamos continuar. A prorrogação feita em abril, somente até dezembro, desenhava um cenário de não renovação. Ficamos muito preocupados. Por isso, fomos desde o começo contrários ao Governo, demonstrando nossa insatisfação e buscando a renovação do convênio. Não vamos parar por aqui, precisamos ter esse convênio renovado por mais tempo. O ideal mesmo, será a definição permanente da alíquota, uma vez que o empresário e o mercado ficam apreensivo todo ano aguardando decisão do CONFAZ e o setor não pode sofrer esse baque ainda mais na retomada de uma pandemia.” Ressalva Júnior.

Em outra frente de atuação, o CEISE Br voltará sua carga de pressão no Congresso nacional, para a votação, prevista para o dia 04/11 no sentido de promover a derrubada do veto presidencial, para manutenção da desoneração da folha de pagamento ao longo de 2021.